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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

IGOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Autor:

LAURA VITORIA EVES

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MESSIAS SILVACPF

IGOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Autor:

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES· OAB SP 343362· CPF 379.***.***-20

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA HELENA MESSIASCPF

Reu

FRANCISCO MATHEUS MESSIASCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Reu:

MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO· OAB PB 5609· CPF 181.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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