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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA VALENTIM DE SALLES· OAB MG 155057

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIVON MACHADO COSTACPF

RONIVON MACHADO COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0009128-52.2020.8.13.0116 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 MATHEUS LUIZ DA SILVA CPF: não inform... (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

Reu

JOSE LINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE NEJAIM TENORIO XAVIER· OAB PE 52234· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NEJAIM TENORIO XAVIER· OAB PE 52234· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 045017· CPF 069.***.***-97

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Autor:

PRISCILA LUZ· OAB SC 69160· CPF 075.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 45017· CPF 069.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 045017· CPF 069.***.***-97

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 069160· CPF 075.***.***-85

Reu:

PRISCILA LUZ· OAB SC 69160· CPF 075.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE· OAB SC 45017· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Documento (Ofício) (11/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA

MATHEUS LUIZ DA SILVA

ROSALINA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PICHARA REIS· OAB MG 103741· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO PICHARA REIS· OAB MG 103741· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031098-56.2018.4.01.9199/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: ROSALINA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PAULO PICHARA REIS (OAB MG103741) APELANTE: CARLA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PAULO PICHARA REIS (OAB MG103741) APELANTE: MATHEUS LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO PAULO PICHARA REIS (O... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 21.286,66

Autor

NILZA MARTINS ACOSTA BAPTISTACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE· OAB RJ 237612· CPF 147.***.***-02

Outros

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 34.805,88

Autor

ANGELUS BRAVIN DOS SANTOSCPF

TAYANE NUNES DE FREITASCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE· OAB RJ 237612· CPF 147.***.***-02

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELUS BRAVIN DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUDMILLA SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

JONATHAN MANGEFESTE COUTO 12491002752CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

Reu:

MATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE· OAB RJ 237612· CPF 147.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILLA SILVEIRA DE SOUZA

Reu

JONATHAN MANGEFESTE COUTO 12491002752

Último movimento: Remessa (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HELENA MORAES DE CASTROCPF

Reu

MARIO ROBERTO MORAES DE CASTROCPF

MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA· OAB RJ 92231· CPF 073.***.***-60

Autor:

ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA· OAB RJ 131347· CPF 068.***.***-58

Reu:

MATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE· OAB RJ 237612· CPF 147.***.***-02

Reu:

FABIO LUIZ FERREIRA· OAB RJ 120089· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ROBERTO MORAES DE CASTROCPF

Reu

HELOISA HELENA MORAES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CARVALHO GONZAGA· OAB RJ 215427· CPF 082.***.***-94

Reu:

PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA

Reu:

ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA· OAB RJ 131347· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO

Reu

MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO

MARTHA CAMPOS MARTINS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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