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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 1213/1218, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intim Nº 0706779-54... (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Face ao exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial de pp. 1049-1070, bem como o recurso extraordinário de pp. 1079-1133, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) - Feli... (10/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO MARTINS DE BRITOCPF

KATIA MARTINS CANDIDOCPF

LUIZ REGIS GALVãO FILHOCPF

Reu

CAROLYNE MENDONCA GONZAGA SOARES FILHO

HARRISON SOARES MARINHO

WALDEMAR LEMES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Reu:

NILCE RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 5788

Reu:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027

Outros

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

WALDEMAR PEREIRA NETO· OAB GO 13140· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ REGIS GALVãO FILHOCPF

Reu

HARRISON SOARES MARINHO

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO APARECIDO CARDOSO· OAB GO 42422· CPF 022.***.***-74

Reu:

WALDEMAR PEREIRA NETO· OAB GO 13140· CPF 263.***.***-87

Reu:

PAULO FAYAD SEBBA NETO· OAB GO 54027· CPF 010.***.***-41

Reu:

NILCE RODRIGUES BARBOSA· OAB GO 5788· CPF 196.***.***-53

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB GO 147387

Último movimento: Por decisão judicial (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

ISADORA QUEIROZ ALVES DA COSTA· OAB PE 38995· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 1.300,00

Autor

CALIBRATEC - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

Reu

NORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193

Reu:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI· OAB RO 8815· CPF 527.***.***-04

Reu:

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR· OAB RO 4727· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI em 08/07/2022 23:59. (02/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.300,00

Autor

NORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA - MECNPJ

Reu

CALIBRATEC - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR· OAB RO 4727· CPF 921.***.***-34

Autor:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI· OAB RO 8815· CPF 527.***.***-04

Reu:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· CPF 406.***.***-56

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Outros

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA· OAB SP 362208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELICNPJ

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· CPF 812.***.***-49

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIG-SEG SOLUCOES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Reu

VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· CPF 812.***.***-49

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

DSA PARTICIPACOES E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FUNDIMAZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROFUNDIDOS LTDACNPJ

NELSON METALURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO· OAB SP 370574· CPF 291.***.***-97

Autor:

KARLA RONQUI SILVA· OAB SP 275001· CPF 342.***.***-16

Autor:

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 461531· CPF 405.***.***-09

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

HILTON MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 9303

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB SP 362630· CPF 016.***.***-89

ADRIANO JACOBS NUNES· OAB SP 357057· CPF 386.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 420.000,00

Autor

WILTON LUIS DE CARVALHOCPF

MANOEL DA GRACA NETOCPF

Reu

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTACPF

Outros

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

Advogados

Autor:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 420.000,00

Autor

WILTON LUIS DE CARVALHOCPF

MANOEL DA GRACA NETOCPF

Reu

MARIA CRISTINA PIZARROCPF

OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Reu:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Reu:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 25.564,64

Autor

TATIANE CRISTINA ARANHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MOTORTECH CATANDUVA - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RUFINO· OAB SP 428128· CPF 430.***.***-22

Reu:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

Reu

JOSé ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MARTINS· OAB SP 292735· CPF 226.***.***-86

Autor:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Autor:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MARTINS· OAB SP 292735· CPF 226.***.***-86

Reu:

PALOMA FERNANDES LINS· OAB SP 440924· CPF 445.***.***-43

Reu:

ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI· OAB SP 362208· CPF 370.***.***-08

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI· OAB SP 355193· CPF 406.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009678-14.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - José Roberto de Oliveira e outro - Vistos. Para análise de pedido de justiça gratuita dos requeridos, determino a apresentação dos seguintes documentos, em 15 dias: a) cópia de extratos bancários de contas da titularidade de ambos, dos últimos três meses; b) cópia de extrato de cartões de créditos dos últ... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HIGOR TIRELLI GARCIACPF

JOACIR RAFAEL CARLETTE FILHOCPF

ARIANE MARTINELA TIRELLI GARCIACPF

Reu

ESPOLIO DE VAGINO CELESTINO

ESPOLIO DE ANTONIO CELESTINO

Advogados

Autor:

JOSE ROCHA JUNIOR· OAB ES 9494· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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