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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIVONILDO NERI PASSOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· OAB SP 423616· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAQUEL SOUZA CRISOSTOMO PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTOS DA SILVA· OAB BA 31892· CPF 017.***.***-00

Autor:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· OAB BA 31833· CPF 999.***.***-00

Autor:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· OAB SP 423616· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAQUELINE GARCIA DA SILVACPF

HEVELY ANANDA MARQUES SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDSON KUNZE· OAB MT 3539· CPF 062.***.***-53

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Reu:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE GARCIA DA SILVACPF

HEVELY ANANDA MARQUES SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEVELY ANANDA MARQUES SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUELINE GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Autor:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

EDNEIA LAURA DE SANTANA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Autor:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO NEVES SILVA· OAB GO 66255· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CLAUDINA DE OLIVEIRA CAINETECPF

MATHEUS CAINETE ECKERTCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

ISABELA DE SOUZA PELOSI· OAB SP 430353· CPF 441.***.***-86

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Reu:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINA DE OLIVEIRA CAINETECPF

Reu

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Reu:

ALLANA CAROLINE PICOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Reu:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000129-09.2021.8.11.0086.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDINA DE OLIVEIRA CAINETE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente junta laudo médico atualizado e reitera pedido de prosseguimento do feito (ID 215797423), ao passo que a executada apresenta manifesta... (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINA DE OLIVEIRA CAINETECPF

Reu

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

DEBORA ALINE PINHEIRO· OAB MT 25641· CPF 039.***.***-63

Reu:

ALLANA CAROLINE PICOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Reu:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL ANTONIO FAVARO RIBASCPF

RAIANDERSON COELHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

TEREZINHA ARGENTON DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Autor:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 13.492,66

Autor

ROBERSON SIQUEIRA DE MELOCPF

IVONIR ALVES DIASCPF

Reu

AMAURI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

IVONE CRISTINA GARCIACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Autor:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Autor:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Autor:

WESLLAYNE NATALLY DA SILVA· OAB MT 25494· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 4.759,22

Autor

TEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

GRACIELA LUZIA DOS SANTOS ASSISCPF

HOLINTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVONIR ALVES DIAS· OAB MT 13310· CPF 771.***.***-34

Reu:

MATHEUS MENDES DA SILVA· CPF 061.***.***-30

Reu:

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA· OAB MT 4130· CPF 423.***.***-34

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49264325 (13/05/2026)

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