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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MATHEUS BARROS RODRIGUESCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

AMANDA KESSIA BARROS LIMA RODRIGUES· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 (20/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. R.

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO RODRIGUES PARREAOCPF

Reu

RONILDE RODRIGUES PARREAOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

16/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAMASCENO LOURACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FERNANDES JUNIOR· OAB MA 16627· CPF 027.***.***-97

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 11.627,68

Autor

LIRIO DO VALE ROMANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 29.943,77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 29.943,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Reu

DAYANE MACHADO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 46.666,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 46.666,00

Autor

NAJELA DE SOUSA SILVA NOLETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 46.666,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 46.666,00

Autor

EDILSON PIMENTEL BERSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS· OAB MA 10324· CPF 984.***.***-34

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES· OAB MA 5681· CPF 345.***.***-34

Reu:

EMERSON FELLIPE NASCIMENTO DIAS· OAB MA 10324· CPF 984.***.***-34

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

VICTORIA CARVALHO PEREIRA· CPF 611.***.***-75

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 46.666,66

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 46.666,66

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Reu

LADY KARLA BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Reu:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 46.666,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 46.666,00

Autor

REINALDO MARINHO GOMES SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES· OAB MA 20426· CPF 062.***.***-10

Reu:

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 4740· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/11/2023)

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