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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

4 VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA 4 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Outros

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHOCPF

MATHEUS MARTINS RODRIGUESCPF

ANA PAULA MARTINS PINHEIROCPF

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

MATEUS FERREIRA DE MOURACPF

+ 28 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MARTINS PINHEIRO

DAVI VALENTIM NOGUEIRACPF

DEIVED LOPES SOUSACPF

DOUGLAS DUTRA DE SOUSA

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Reu:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES· OAB DF 42810· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 25/06/2026 ATÉ 02/07/2026) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2026 (... (04/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MARTINS PINHEIRO

DAVI VALENTIM NOGUEIRACPF

DEIVED LOPES SOUSACPF

DOUGLAS DUTRA DE SOUSA

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Reu:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES· OAB DF 42810· CPF 000.***.***-16

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGO CARDIA ARAUJOCPF

DOUGLAS DUTRA DE SOUSACPF

RUAN PABLO SOARES SILVACPF

ANDERSON COSTA MONTEIROCPF

EDIMAR AMARO DA CRUZCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Reu:

RAFAEL GRUBERT SOUZA· OAB DF 75142· CPF 037.***.***-33

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LEAL· OAB BA 11058· CPF 215.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES MARTINS em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATHEUS RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LEAL· OAB BA 11058· CPF 215.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LEAL· OAB BA 11058· CPF 215.***.***-10

Último movimento: Audiência (designada; instrução e julgamento) (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Reu:

GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI· CPF 136.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0006475-85.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES PACIENTE: MATHEUS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. OMISSÃO JURISDICIONAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condena... (03/06/2026)

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