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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 6.324,76

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MATHEUS DE SOUZA ZUGAIB

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2211348/PR (2022/0288426-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: RICARDO ZACCARO DE QUEIROZ EMBARGANTE: MARCIA ZUGAIB DESTRUTI EMBARGANTE: ELIANA ZUGAIB EMBARGANTE: VERA MARIA ZUGAIB OUTRO NOME: VERA MARIA ZUGAIB SETUBAL EMBARGANTE: AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTI ADVOGADOS: JUBRAIL ROMEU ARCÊNIO - PR005462 MATHEUS CURY SAHÃO - PR057997 SUMIE SÔNIA MIYAZAKI - PR012317 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO - PR060809 DANILO ALVES ARCENIO -... (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ZUGAIBCPF

MARCIA ZUGAIB DESTRUTICPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTICPF

RICARDO ZACARO DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA ALVESCPF

SERGIO ROBERTO CAPELLINICPF

RICARDO ZACARO DE QUEIROZCPF

BALILO OTTAIANOCPF

ROBERTO BIAVACPF

+ 10 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

APARECIDA ALVES MORAVCIKCPF

AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTICPF

BALILO OTTAIANOCPF

ELIANA ZUGAIBCPF

IRENE ALVES BIAVACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (10/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VERA MARIA ZUGAIB QUEIROZCPF

SILVIA ELENA ZAMBON BIAVACPF

SERGIO ROBERTO CAPELLINICPF

ROBERTO BIAVACPF

RICARDO ZACARO DE QUEIROZCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Outros

RAUL MIORALI SANT ANA· OAB PR 085548· CPF 098.***.***-90

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 057997· CPF 056.***.***-81

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 060809· CPF 044.***.***-71

SUMIE SONIA MIYAZAKI· OAB PR 012317

DANILO ALVES ARCENIO· OAB PR 064305

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTI (AUTOR) ADVOGADO: Jubrail Romeu Arcenio (OAB PR005462) ADVOGADO: DANILO ALVES ARCENIO (OAB PR064305) ADVOGADO: SUMIE SONIA MIYAZAKI (OAB PR012317) ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO (OAB PR060809) ADVOGADO: Matheus Cury Sahão (OAB PR057997) ADVOGADO: RAUL MIORALI SANT ANA (OAB PR085548) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICA... (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ZUGAIBCPF

MARCIA ZUGAIB DESTRUTICPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTICPF

RICARDO ZACARO DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA ALVESCPF

SERGIO ROBERTO CAPELLINICPF

RICARDO ZACARO DE QUEIROZCPF

BALILO OTTAIANOCPF

ROBERTO BIAVACPF

+ 10 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

APARECIDA ALVES MORAVCIKCPF

AUGUSTO LUIZ CASTELO BRANCO DESTRUTICPF

BALILO OTTAIANOCPF

ELIANA ZUGAIBCPF

IRENE ALVES BIAVACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (10/09/2022)

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