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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 1.394,57

Autor

MATIAS MARCOS CORREACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO - CORREGEDOR GERAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS· OAB RO 4725· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 157.399,40

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 157.399,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS CORREA MATIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ESTER DINIZ BRITO· OAB ES 023542· CPF 133.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (27/08/2024)

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