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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 20.736,51

Autor

MARIA MATILDE CANDIDO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 20.736,51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MARIA MATILDE CANDIDO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 105.127,18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MATILDE CANDIDO DE FREITASCPF

RAIMUNDO NONATO CANDIDO DA SILVA

Reu

GENEZI FRANCISCO JACONICPF

INEZIA ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLARICE CALDAS DOS REIS· OAB RO 8068

Autor:

DAYANE RODRIGUES BATISTA· OAB RO 4854· CPF 704.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Reu:

CLARICE CALDAS DOS REIS· OAB RO 8068

Reu:

DAYANE RODRIGUES BATISTA· OAB RO 4854· CPF 704.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 72.370,11

Autor

MATILDE CANDIDA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO· OAB MT 13873· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MATILDE CANDIDA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MATILDE CANDIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO· OAB MT 13873· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (10/11/2022)

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