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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

VANILDA DA LUZ SERAFIM COSTACPF

VALMOR SILVACPF

SILVANO DA SILVACPF

RUTH TESTONI SABINOCPF

ROSANE MARISA MERLOCPF

+ 54 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANA FORTES DE MORAIS BASICPF

AGENOR DA VEIGA BARBOSACPF

ALANE AMARAL CARDOSOCPF

ANDRE DE LIMA WISENTEINERCPF

ARACI MARIA DA SILVACPF

+ 54 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 189.681,92

Autor

VERONICA MARIS AMORIMCPF

VALESKA LUCIA MIGOTO NUNESCPF

TELMA CALHEIROS NICHELECPF

TANIA MARA DEGRACIACPF

SONIA CRISTINA GONCALVES VIEROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

VILSON ALBINO· OAB SC 063379· CPF 027.***.***-85

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 20.572,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

RAQUEL AUXILIADORA GOMES DA SILVACPF

ONEIDA MATILDE MONTEIRO DA ROCHACPF

MAYRA KEFREN VIEIRACPF

LUCIANA BRIGO DE SOUZACPF

MARIBEL ESTER MARTINS DA SILVACPF

Outros

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: RAQUEL AUXILIADORA GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: ONEIDA MATILDE MONTEIRO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO: ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: MAYRA KEFREN VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOG... (08/08/2022)

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