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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 108.736,37

Autor

G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179181361 (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GERARDO UCHOA MATOS FILHOCPF

G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0203690-48.2023.8.06.0117. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, GERARDO UCHOA MATOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S/A em face de sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ma... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDACNPJ

GERARDO UCHOA MATOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

GERARDO UCHOA MATOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

G U MATOS FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

GERARDO UCHOA MATOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 2.179.084,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JANIEL RODRIGUES LUSTOSACPF

MARIA ARLENE PIMENTA UCHOACPF

JOCILMA BORGES DA CONCEICAOCPF

RAIMUNDO JOSIAS DE MATOS FILHOCPF

R J DE MATOS FILHO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.179.084,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA ARLENE PIMENTA UCHOACPF

JOCILMA BORGES DA CONCEICAOCPF

JANIEL RODRIGUES LUSTOSACPF

RAIMUNDO JOSIAS DE MATOS FILHOCPF

R J DE MATOS FILHO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES· OAB MA 11316· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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