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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 31.349,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAURETE LEMOS DE MATOSCPF

EDER ALAIR FARIACPF

LEMOS DE MATOS & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WESLEY DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Reu:

IGOR FELIPE AMADO DA SILVA· OAB GO 61108

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

ZAQUEU DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogados

Reu:

FERNANDO BILENKY· OAB GO 581971

Outros

ALAN ARAÚJO DIAS· OAB GO 52515· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Juntada de Documento (28/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GILVAN NUNES XAVIER

Advogados

Reu:

VALCENIR ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 44649

Outros

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB GO 13736

LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI· OAB GO 9265

Último movimento: Intimação Lida (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WANDERSON DE ARAUJO MEIRELES

Advogados

Reu:

MARCELO CELESTINO SOARES· OAB GO 64365

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CRISTYAN KAWA FERREIRA NUNES

Advogados

Reu:

ELIANNILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Outros

ISTELANE FERREIRA FALCAO· OAB GO 51627

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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