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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 16.091,63

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAIER TEXTIL LTDACNPJ

SIRLEI MENEGAZZI MAIERCPF

EDEMAR MAIERCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 16.091,63

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAIER TEXTIL LTDACNPJ

EDEMAR MAIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (20/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/1983

Distribuição

31/10/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OESTE SERVICOS TECNICOS S/C LTDACNPJ

INDUSTRIAL MAIER LTDA

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR· OAB PE 021699· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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