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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

14/04/2000

Valor

R$ 19.070,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO AUGUSTO NORAES DE SOUZACPF

MATOS E MORAES LTDA. - MECNPJ

EUNILDES GAMA MATOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 697.866,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

SEBASTIAO ANTONIO UTRINI PEREIRACPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Outros

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO ODECIO BROGLIOCPF

SEBASTIAO ANTONIO UTRINI PEREIRACPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Autor:

MORAES MATOS ADVOGADOS

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· CPF 473.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Reu:

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640· CPF 246.***.***-43

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Reu:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Reu:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 697.866,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

26/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES MATOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOAO LEONARDO FUSTAINOCPF

AURORA CAITANO FUSTAINO

Outros

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164

JOAO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI· OAB SP 198466· CPF 277.***.***-90

ANTONIO MESSIAS GALDINO· OAB SP 19604· CPF 277.***.***-53

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

16/05/1996

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES MATOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOAO LEONARDO FUSTAINO

AURORA CAITANO FUSTAINO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES MATOS ADVOGADOSCNPJ

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Reu:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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