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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JOSE LEANDRO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO META EIRELICPF

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 para INSTITUTO META EIRELI - CNPJ: 32.508.410/0002-15 (REQUERIDO) e JOSE LEANDRO ALVES DA SILVA - CPF: 152.938.527-01 (REQUERENTE). (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 18.600,00

Autor

TALITA DE FATIMA SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PINTO BONFIMCPF

BONFIM CURSOS PREPARATORIOS EIRELI MAIS SUCESSOS PREPARATORIOCPF

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CAVALCANTE LIMA· OAB GO 26060

Reu:

MAYLANY SILVA NASCIMENTO· OAB GO 54204

Outros

KARINA ACHUTTI PEDRI· OAB GO 69970

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi... (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.857,20

Autor

WILSON LUIZ FREITAS DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO META EIRELICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 22.413,46

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

2FR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDACNPJ

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Autor:

SONIA MARIA AZEVEDO DE ABREU· CPF 415.***.***-91

Autor:

GEAN ANTONIO LIMA PAES· CPF 637.***.***-68

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Reu:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000251-75.2025.8.03.0002. AUTOR: SERVICO E COMERCIO GS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA AZEVEDO DE ABREU, GEAN ANTONIO LIMA PAES REU: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual:... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 22.413,46

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDACNPJ

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO E COMERCIO GS LTDA

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Reu:

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GEANO GORDIANO LIMA PAES· OAB AP 2994· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000090-37.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SERVICO E COMERCIO GS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDIANE DA SILVA BASTOS - AP4525-A e GEANO GORDIANO LIMA PAES - AP2994-A POLO PASSIVO:RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALECIO MARTINS SENA - MG87097 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: JOSÉ AUGUSTO ALVES COELHO; RÉU: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a PARTE RÉ para recolher a importância de R$ 146, calculados à fl.188, a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES COELHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAURISMUNDO VICENTE PEREIRACPF

GEOVANA LANE PACHECO DE OLIVEIRACPF

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS· OAB MG 147660

Autor:

RENATA P. BERFORD GUARANA

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864

Outros

RENATA P. BERFORD GUARANÁ· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Outros

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Autor:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Reu:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

2FR COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE LIVROS LTDA

RRPM CURSOS PREPARATóRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Por decisão judicial (27/08/2025)

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