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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 15.971,92

Autor

COMERCIAL GLORIA LTDA FILIAL

COMERCIAL GLORIA LTDA MATRIZ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

QUIMICAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA

COMPONAM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO GASPAROTO· CPF 338.***.***-57

Reu:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES· OAB SP 333477· CPF 351.***.***-60

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE· OAB SP 185627· CPF 267.***.***-12

Reu:

ADRIANA AMBROSIO BUENO· OAB SP 303921· CPF 224.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Outros

ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB CE 48786· CPF 040.***.***-09

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 2.318,00

Autor

GIOVANNI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JORGE PEREIRA· OAB CE 46837· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 2.318,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 2.318,00

Autor

GIOVANNI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JORGE PEREIRA· OAB CE 46837· CPF 047.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUVENCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MENGATTI NOVAIS· OAB RO 12607· CPF 015.***.***-66

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 7.115,80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 7.115,80

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES BADAROCPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO· OAB ES 36562· CPF 146.***.***-29

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.357,47

Autor

WHESLEY FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 225825· CPF 150.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALVELITA GONGO ANDRADECPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEIA SAMPAIO SOUTO BRUNETTI· OAB ES 16546· CPF 087.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO· OAB ES 29363· CPF 022.***.***-52

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVELITA GONGO ANDRADECPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA

Advogados

Autor:

MARINEIA SAMPAIO SOUTO BRUNETTI· OAB ES 16546· CPF 087.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO· OAB ES 29363· CPF 022.***.***-52

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARINEIA SAMPAIO SOUTO BRUNETTI· OAB ES 16546· CPF 087.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO· OAB ES 29363· CPF 022.***.***-52

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO· OAB ES 19934· CPF 072.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 8.569,95

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO· OAB PB 21711· CPF 031.***.***-71

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO· OAB PB 21711· CPF 031.***.***-71

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO· OAB PB 21711· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA. REU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA., CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803616-96.2025.8.15.0351 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação]. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajui... (27/04/2026)

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