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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 3.106,59

Autor

RENATO RIBEIROCPF

Reu

IDAIR ALONSO MOREIRA

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 189366· CPF 119.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Reu

RENATO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 189366· CPF 119.***.***-32

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Reu

RENATO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Juntada de documento (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Reu

RENATO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Reu

RENATO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Reu

RENATO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIROCPF

Reu

IDAIR ALONSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA

Reu:

GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.760,00

Autor

ROGERIO ALVIM CARVALHOCPF

Reu

LARISSA STANGHERLIN ALVIM CARVALHO

CARLA MARIA STANGHERLINCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 171444· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARINA PULITI PEREIRA· OAB MG 111241· CPF 070.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Reu:

WLADIMIR CARICATTI SALLES· OAB MG 76638· CPF 002.***.***-93

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

FERNANDA COSTA DE VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 139205· CPF 056.***.***-36

Outros

RENATA APARECIDA COSTA· OAB MG 56249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELMA PATRICIA NERI BAMBERGCPF

Reu

FLAVIA ADRIANA DE SOUZA NERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO

Autor:

LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 111150

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELMA PATRICIA NERI BAMBERGCPF

Reu

FLAVIA ADRIANA DE SOUZA NERI

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 111150· CPF 013.***.***-88

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO· OAB MG 146407· CPF 078.***.***-01

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 111150· CPF 013.***.***-88

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO· OAB MG 146407· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ALVES MACHADO

Reu

RIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

ROGELIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ALVES MACHADO

Reu

RIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

ROGELIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003269-36.2019.8.13.0461. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ROSANGELA ALVES MACHADO MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA, 1897, CASA, BELA VISTA, Itabirito -... (12/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 21.316,34

Autor

MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA XAVIERCPF

Reu

SHAMBELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA· OAB PI 5558· CPF 000.***.***-06

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SHAMBELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

Reu

MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA· OAB PI 5558· CPF 000.***.***-06

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA· OAB PI 5558· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

NAYRA MICHELLE APARECIDA DE SOUZACNPJ

Reu

DGBZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BEATRIZ GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BEATRIZ GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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