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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 296.321,51

Autor

PRODACON CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODACON CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENOVE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 6.254,25

Autor

ESCRITORIO CONTABIL LARANJENSE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO WOLFGRAMM· OAB ES 28531· CPF 109.***.***-50

Autor:

LUCAS MILKE· OAB ES 19188· CPF 124.***.***-85

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 6.254,25

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESCRITORIO CONTABIL LARANJENSE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO WOLFGRAMM· OAB ES 28531· CPF 109.***.***-50

Reu:

LUCAS MILKE· OAB ES 19188· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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