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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 281.485,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

H. V. DO VALECNPJ

HAYDEE VICTORETTE DO VALE QUEIROZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 82.100,00

Autor

SUZANA MARIA QUARTELCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EPPCNPJ

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDACNPJ

RAFAEL ANDRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PRISCILA VIEIRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

FABIO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

JUNIA RAQUEL NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

THAWANNA DE CARVALHO LOPES· OAB DF 61797· CPF 011.***.***-37

Reu:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SUZANA MARIA QUARTELCPF

Reu

RAFAEL ANDRE DE ARAUJOCPF

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPPCNPJ

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO DE MELO MACEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE

Reu:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· CPF 938.***.***-00

Reu:

ALISSON MARTINS DE ASSIS· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA MARIA FERREIRA

Reu

DORACY PEREIRA DA LUZ

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA EIRELI

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALISSON MARTINS DE ASSIS· OAB MG 197817· CPF 042.***.***-63

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Autor:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA· OAB RS 101136· CPF 004.***.***-04

Autor:

LARA BATISTA BRITTO· OAB MG 235763· CPF 136.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON MARTINS DE ASSIS· OAB MG 197817· CPF 042.***.***-63

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Reu:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA· OAB RS 101136· CPF 004.***.***-04

Reu:

LARA BATISTA BRITTO· OAB MG 235763· CPF 136.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0719835-95.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SUZANA MARIA FERREIRA REQUERIDO: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EPP, SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA EIRELI CERTIDÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal e intime-as do prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivame... (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA MARIA FERREIRA

Reu

DORACY PEREIRA DA LUZ

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO

SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA EIRELI

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR IDEAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALISSON MARTINS DE ASSIS· OAB MG 197817· CPF 042.***.***-63

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Autor:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA· OAB RS 101136· CPF 004.***.***-04

Autor:

LARA BATISTA BRITTO· OAB MG 235763· CPF 136.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON MARTINS DE ASSIS· OAB MG 197817· CPF 042.***.***-63

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Reu:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA· OAB RS 101136· CPF 004.***.***-04

Reu:

LARA BATISTA BRITTO· OAB MG 235763· CPF 136.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.920,12

Autor

MATHEUS ALVES DO VALECPF

Reu

RENATA ADELANE NUNES SILVA NASCIMENTOCPF

Outros

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 7.085,92

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDYR LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DE SOUSA SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 17.154,05

Último movimento: Mandado Expedido (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEN SALATTIEL SOARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Documento (19/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 8.948,72

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSARIA MARGARIDA FREIRECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES DO VALE· OAB GO 53034· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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