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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRACPF

PAULO MAURICIO FELIX BRIZICPF

EDGAR LOPES COLHADOCPF

LUCIANO FASANAROCPF

SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES· OAB SP 312421· CPF 226.***.***-16

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Reu:

CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS· OAB SP 328130· CPF 148.***.***-10

Reu:

ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS· OAB SP 356268· CPF 305.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.200.120,95

Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JULIO DIAS BENTOCPF

ALMIR SANT ANNACPF

ROSA VIEIRA PEDROSOCPF

EVANDER COUTINHO DE ALMEIDACPF

+ 17 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

MATZARHA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA· OAB SP 322096· CPF 172.***.***-52

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Reu:

RONALDO LIMA CAMARGO· OAB SP 139818· CPF 133.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.200.120,95

Autor

AJAIR BATISTACPF

ALMIR SANT ANNACPF

ROSA VIEIRA PEDROSOCPF

CLAUDETE SANTOS DIASCPF

EDNA MARIA FERREIRACPF

+ 17 outros

Reu

MATZARHA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADO

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Autor:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA· OAB SP 322096· CPF 172.***.***-52

Reu:

RONALDO LIMA CAMARGO· OAB SP 139818· CPF 133.***.***-23

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO LIVRAMENTO PUPOCPF

GISLENE SANTOS DIASCPF

JENIFER NILCAN SANTOS DIASCPF

NATALIA DOS SANTOS DIASCPF

TAIANY SANTOS ALMEIDACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATZARHA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LIMA CAMARGO· OAB SP 139818· CPF 133.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.200.120,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOCNPJ

MATZARHA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALERIA DOS SANTOSCPF

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDACPF

JULIO DIAS BENTOCPF

ALMIR SANT ANNACPF

EDNA MARIA FERREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Autor:

RONALDO LIMA CAMARGO· OAB SP 139818· CPF 133.***.***-23

Reu:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.200.120,95

Autor

JULIO DIAS BENTOCPF

JULIO DIAS BENTO

LAIS DE SOUZA

LAIS DE SOBRALCPF

SARA ROBERTA ALVES DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

MATZARHA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Reu:

RONALDO LIMA CAMARGO· OAB SP 139818· CPF 133.***.***-23

Reu:

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE· OAB SP 230738· CPF 283.***.***-00

Reu:

JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 2.884,07

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MATARA & MATARA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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