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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 26.813,25

Autor

ILHA DE MAUI - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Autor:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Vistos etc. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (apenas no efeito devolutivo), nos termos do §1º, inciso III, do art.1.012 e art. 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (processo nº 0822055-80.2021.8.14.0301) ao Órgão Ministe... (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 26.813,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ILHA DE MAUI - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Reu:

ISADORA PIQUEIRA DE MELLO· OAB PA 31150· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 216.209,58

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 216.209,58

Autor

CAROLINA QUEIROZ MONTEIROCPF

Reu

FREIRE MELLO LTDACNPJ

ILHA DE MAUI - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MAGNO BRABO· OAB PA 23246· CPF 005.***.***-81

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 307.333,99

Autor

MARCELO CORDEIRO DA MATTACPF

Reu

SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDCNPJ

SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA· OAB RJ 202727· CPF 041.***.***-24

VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 78382· CPF 372.***.***-34

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCELO CORDEIRO DA MATTA

SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (EMPREENDIMENTOS MAUI)

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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