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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIS SANTOS CERQUEIRA

Advogados

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 1.696,96

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MAURA SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59. (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.995,37

Reu

MAURA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 4497· CPF 998.***.***-15

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FABIANO DE SOUZA FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

IRIS SORAIA INEZ· OAB PR 33289· CPF 032.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA MELO· OAB RJ 247156· CPF 159.***.***-83

Autor:

MARCELO BRITTO DE FRANCA· OAB RJ 111713· CPF 036.***.***-12

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MAURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Reu:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 1.571,91

Autor

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Reu

MAURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO· OAB SP 172112· CPF 126.***.***-31

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.571,91

Autor

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Reu

MAURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO· OAB SP 172112· CPF 126.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (11/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Reu:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Reu:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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