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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS

DEIVIS VICTOR DOS SANTOSCPF

MELISSA CHAVES GARCIACPF

MAURICIO PACHECO

Outros

OTACILIO FERREIRA· OAB MG 96005· CPF 041.***.***-52

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164· CPF 530.***.***-87

LUIS GUILHERME SILVA· OAB MG 186373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEIVIS VICTOR DOS SANTOSCPF

MAURICIO PACHECO

LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS

MELISSA CHAVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME SILVA

Reu:

OTACILIO FERREIRA

Reu:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO PACHECOCPF

MAURICIO PACHECO

Advogados

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Autor:

RAYNNER SALES DE MEIRA· CPF 102.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MAURICIO PACHECO

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Reu:

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK· CPF 478.***.***-68

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO PACHECOCPF

MAURICIO PACHECO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO· CPF 079.***.***-24

Autor:

REGINALDO FREITAS DA SILVA· CPF 549.***.***-87

Autor:

CAROLINA BARTH LOUREIRO INGRACIO· CPF 935.***.***-20

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA NETTO FERREIRA COSTA· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICICNPJ

Reu

DECIO NERY DE LIMACPF

ANTONIO J. NUNES

MAURICIO PACHECO

ESPOLIO DE AGNELO PAULO LANSER

JOAO L. PISA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ALBANEZA ALVES TONET· OAB SC 006196· CPF 245.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA VEIGA· OAB SC 025087· CPF 953.***.***-53

Reu:

ROSELI SARDAGNA· OAB SC 012797· CPF 666.***.***-34

Reu:

ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA· OAB SC 047398· CPF 050.***.***-25

Reu:

PEDRO JOSE FRANCISCO· OAB SC 016819· CPF 245.***.***-68

Reu:

JOÃO GABRIEL KRIEGER· OAB SC 024848· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PACHECO - EXCLUÍDA (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEBSON DO NASCIMENTO SENA

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO SENA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON DO NASCIMENTO SENA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.180.000,00

Autor

KATIA ALESSANDRA RODRIGUESCPF

Reu

ALVARO RODRIGUESCPF

ROSANGELA MARIA CESCHINI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELIZETE CORREA DE SOUZA· OAB PR 27435· CPF 605.***.***-78

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL MOTA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR MARIA HELENA MOTA DA SILVA (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FABIO LUIZ DA SILVEIRA VARELLA

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Informações. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ

MAURICIO PIRES PACHECOCPF

ARNALDO GONCALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSOCPF

Outros

PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS· OAB RJ 107111· CPF 077.***.***-46

CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOS COSTA· OAB RJ 170089

ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA· OAB RJ 96453· CPF 892.***.***-49

CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR· OAB RJ 109253· CPF 548.***.***-04

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (08/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO DAY FRONSAROLI

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE PEREIRA BRAGANCACPF

Reu

TARCISIO AMARAL DE OLIVEIRA

MARCELO LEONARDO BRAGA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES PACHECO· OAB RJ 174153· CPF 859.***.***-20

Reu:

TIAGO LUIZ JARDIM BERNARDINO· OAB RJ 245434· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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