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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 979,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 979,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 597,55

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 03/08/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 560,63

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 560,63

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBSON MAURICIO BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Reu:

ADEVALDO DE SANTANA GOMES· OAB BA 25747· CPF 685.***.***-87

Reu:

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 26674· CPF 014.***.***-04

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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