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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Outros

DIEGO GUEDES DA SILVA· OAB DF 051349· CPF 042.***.***-40

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR· OAB DF 016649· CPF 690.***.***-49

DÉLIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 003439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

LOURIVAL MACHADO DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DIEGO GUEDES DA SILVA· OAB DF 051349· CPF 042.***.***-40

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR· OAB DF 016649· CPF 690.***.***-49

DÉLIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 003439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/06/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

Outros

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 047206

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 009993

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 009364· CPF 270.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 5.430.209,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMAR RAMOSCPF

MARCUS BORGES SAMPAIOCPF

LUIZ AUGUSTO XIMENESCPF

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

MICROFORMAS COM E REP DE EQUIP MICROGRAFICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ· OAB GO 7907

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (12/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS PEREIRA XAVIERCPF

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

ADEMA FIGUEREDO AGUIAR FILHOCPF

DJALMA GOMES DA SILVACPF

URBANO DE CARVALHO MALTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES DE PAULA· CPF 533.***.***-87

Autor:

RICARDO SILVA NAVES· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 285734/2026 (26/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 9.495.211,25

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

1 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E TITULOSCNPJ

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

MAURICIO BORGES SAMPAIO

ESTADO DE GOIAS

Outros

VALÃRIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 36216· CPF 024.***.***-80

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB GO 71111

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR· OAB GO 34572

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO· CPF 659.***.***-00

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· CPF 709.***.***-87

Autor:

DAVID ABDALA NOGUEIRA· CPF 048.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· CPF 691.***.***-04

Autor:

RICARDO GONTIJO BUZELIN

Reu:

LUCIANO ALVES VIEIRA· CPF 904.***.***-91

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· CPF 012.***.***-14

Reu:

VALERIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· CPF 024.***.***-80

Reu:

JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR· CPF 712.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2022 (25/04/2022)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (26/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

NAURICAN LUDOVICO LACERDACPF

Reu

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 20567· CPF 011.***.***-53

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 4112· CPF 040.***.***-04

FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA· OAB GO 16668· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Licenças / AfastamentosAção Rescisória

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAURICAN LUDOVICO LACERDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 20567· CPF 011.***.***-53

Reu:

FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA· OAB GO 16668· CPF 624.***.***-68

Reu:

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 4112· CPF 040.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 49.117,40

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

MAURICIO BORGES SAMPAIO FILHOCPF

Reu

HELIESE CANDIDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA· CPF 602.***.***-49

Autor:

WELLINTON GONCALVES BARROS· CPF 414.***.***-68

Reu:

LEANDRO LOBIANCO SANTOS· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2024)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 60.775,68

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Reu

MAURICIO BORGES SAMPAIO FILHOCPF

CEJANNA CAMARA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313

Reu:

MAURICIO VIEIRA DE MELO· OAB GO 21526

Outros

THYALA JANKOWSKI· OAB GO 30450· CPF 015.***.***-54

ARY CARVALHO NETTO· OAB GO 21957· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Processo Arquivado (20/01/2026)

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