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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAELA FERNANDES CORREA CALIXTOCPF

MAURICIO CALIXTO BARBOSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO BARBOSA

RAFAELA FERNANDES CORREA CALIXTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 23.126,04

Autor

RAFAELA FERNANDES CORREA CALIXTOCPF

MAURICIO CALIXTO BARBOSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO· OAB ES 21986· CPF 016.***.***-77

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.878,27

Autor

MAURICIO CALIXTO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO· OAB ES 021986· CPF 016.***.***-77

Autor:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 015864· CPF 054.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CALIXTOCPF

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINO

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Último movimento: Publicado Expediente em 09/03/2026. (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: de Instrução (cancelada; Juiz(a)) (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

HERICA ESTEFANIA PEREIRA LINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 249.800,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CALIXTO

Reu

CARMAIS BERN VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/04/2026)

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