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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JORGE IVAN DO ROSARIO COSTA

JORGE IVAN DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.022,60

Autor

LUCAS AQUINO DOMINGUESCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO MULTIMODAL EIRELICNPJ

Outros

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 16.022,60

Autor

LUCAS AQUINO DOMINGUESCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO MULTIMODAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 27.363,75

Autor

JARDEL FERNANDES DA SILVACPF

JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOAO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO VIDIGAL TAVARES· OAB PA 5610· CPF 184.***.***-00

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Autor:

GABRYELLY SUENNY SANTOS DE MELO· OAB PA 36966· CPF 948.***.***-87

Reu:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DA SILVA em 18/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 18.037,86

Autor

LUCAS AQUINO DOMINGUESCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO MULTIMODAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BARCARENA - TOCANTINS

Reu

SELAERCO BRAGA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA· OAB PA 7508· CPF 252.***.***-68

Reu:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Reu:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SELAERCO BRAGA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA· OAB PA 7508· CPF 252.***.***-68

Reu:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Reu:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DOS SANTOS SARAIVACPF

SELAERCO BRAGA DA CUNHACPF

MAURICIO FARIAS DE LEMOSCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE BARCARENA

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO SOARES DE SOUZAA JUNIORCPF

Reu

SILVINA MONTEIRO DE SOUZACPF

Outros

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARILEY JUNIOR NASCIMENTO PINTOCPF

Reu

LUANA LUNA MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA LUNA MACHADO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ANDERSON BARBOSACPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Autor:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 91.383,72

Autor

NILSON DE RIBAMAR FREIRE SANTOSCPF

Reu

SECURITY CARR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Autor:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

JACQUELINE FERREIRA PASCOAL· OAB PA 22003· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 91.383,72

Autor

NILSON DE RIBAMAR FREIRE SANTOSCPF

Reu

SECURITY CARR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIAS DE LEMOS· OAB PA 27190· CPF 010.***.***-61

Autor:

RAMON DOS SANTOS SARAIVA· OAB PA 32062· CPF 000.***.***-66

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

JACQUELINE FERREIRA PASCOAL· OAB PA 22003· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de 4RODAS VEICULOS LTDA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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