MAURICIO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERNANDES

Advogados

Autor:

EDNEY SIMÕES· OAB GO 27362· CPF 225.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANDEYR ANTONIO PEREIRACPF

OCTACILIO CRUZ SILVACPF

OSCAR FLORENCIO ALVESCPF

MAURICIO FERNANDESCPF

JOSE URBANOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE URBANOCPF

MAURICIO FERNANDESCPF

OSCAR FLORENCIO ALVESCPF

OCTACILIO CRUZ SILVACPF

VANDEYR ANTONIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAURICIO FERNANDES

Advogados

Autor:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 24/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAURICIO FERNANDES

Advogados

Autor:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 24/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAURICIO FERNANDES

Advogados

Autor:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA· OAB MG 55729· CPF 150.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346· CPF 996.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 24/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO MAURICIO FERNANDESCPF

DACLER MACEDO FERNANDESCPF

CLAUDIO CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VALE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO SILVA CORDEIRO· OAB RJ 110928· CPF 071.***.***-35

Autor:

FELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 215765· CPF 149.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Outros

LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO· OAB RJ 44418

MARLI DA SILVA CORDEIRO· OAB RJ 50039

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 13.330,63

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZULCPF

Reu

SILVIA CRISTINA RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO· OAB RJ 172418· CPF 109.***.***-65

Autor:

ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA· OAB RJ 79988· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERNANDES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 138831· CPF 974.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 138831· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a inércia da parte interessada. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA BEZERRA ALVESCPF

Reu

ALINE RONCONI FERNANDESCPF

MAURICIO FERNANDES

NAIR LEMOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERNANDES

Reu

3ª CâMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER· OAB SC 027077· CPF 040.***.***-11

Reu:

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER· OAB SC 027077· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NAIR LEMOS FERNANDESCPF

MAURICIO FERNANDESCPF

JUCELIO FERNANDESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (15/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JUCELIO FERNANDES

MAURICIO FERNANDES

NAIR LEMOS FERNANDESCPF

Último movimento: Réu revel citado por edital (15/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO· OAB SC 042186· CPF 005.***.***-50

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA· OAB SC 026708· CPF 047.***.***-80

Autor:

CLEBER GLEIDESON DA COSTA· OAB SC 027588· CPF 041.***.***-76

Reu:

BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO· OAB SC 042186· CPF 005.***.***-50

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA· OAB SC 026708· CPF 047.***.***-80

Reu:

CLEBER GLEIDESON DA COSTA· OAB SC 027588· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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