MAURICIO FORTI — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

VITOR SUDANO FERREIRA· OAB MG 144007· CPF 016.***.***-12

LAURA NOGUEIRA ANTONINI· OAB MG 75614

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-35

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (31/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS COSTA MARQUES BUMLAICPF

Reu

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 37.059,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GONCALVES· OAB SP 425625· CPF 424.***.***-33

Autor:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· CPF 336.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 37.059,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· CPF 336.***.***-22

Reu:

IVAN GONCALVES· OAB SP 425625· CPF 424.***.***-33

Reu:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 37.059,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI

Reu:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA

Reu:

IVAN GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 37.059,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Reu:

IVAN GONCALVES· OAB SP 425625· CPF 424.***.***-33

Reu:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· CPF 336.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ANA AMELIA CONTECPF

MUNICIPIO DE BOTUCATUCPF

Advogados

Autor:

IVAN GONCALVES· OAB SP 425625· CPF 424.***.***-33

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Autor:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Reu:

IVAN GONCALVES· OAB SP 425625· CPF 424.***.***-33

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Reu:

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA· OAB SP 223173· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação Literal à Disposição de LeiAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 26.548,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ROGÉRIO LUIZ GALENDI· OAB SP 86918· CPF 048.***.***-29

LEANDRO TELLES· OAB SP 241048· CPF 271.***.***-21

JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES· OAB SP 121571· CPF 073.***.***-29

JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO· OAB SP 117397· CPF 036.***.***-39

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Encerrada a conclusão (21/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 26.548,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI

Autor:

JOAO ALBERTO ROSSI

Reu:

ROGERIO LUIZ GALENDI

Reu:

JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO

Reu:

JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES

Reu:

LEANDRO TELLES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SIDNEY BIAZON JUNIOR· OAB SP 343080· CPF 340.***.***-10

ANA PAULA TREVIZO HORY· OAB SP 186714· CPF 275.***.***-32

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (06/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI

Autor:

ANA PAULA TREVIZO HORY

Reu:

SIDNEY BIAZON JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DJALMA FERREIRACPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Advogados

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· CPF 145.***.***-92

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· CPF 141.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· CPF 173.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Autor:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007160902005403610820250227134337 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 335.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Reu

HENRIQUE CAMARGO BAUERCPF

ERIKA CAMARGO BAUERCPF

ANTONIO ALLIBERTY DE CASTRO

WALDYR BAUERCPF

ESPOLIO JARBAS ARRUDA BAUERCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE FELIPE FERREIRA· OAB SP 154275· CPF 276.***.***-59

Reu:

CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA· OAB SP 146690· CPF 129.***.***-69

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Outros

PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM· OAB SP 172233· CPF 212.***.***-70

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 442.174,89

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA ALCAMP COMERCIAL LTDACNPJ

JOEL SCOLARICPF

NELMA TEREZA DIMARZIO SCOLARICPF

JEAN MARCELO DA SILVA OLIVEIRACPF

FERNANDA DIMARZIO SCOLARI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

LARISSA CAROLINE TEIXEIRA VERÍSSIMO· OAB SP 390291· CPF 429.***.***-85

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONICPF

CARLOS MAGNO CASTELO BRANCO FORTALEZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONICPF

CARLOS MAGNO CASTELO BRANCO FORTALEZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO CASTELO BRANCO FORTALEZACPF

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIGê MATERIAIS ODONTOLóGICOS LTDA.

Reu

FUNDAçãO UNI

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Autor:

JOÃO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB SP 515865

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Reu:

JOÃO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB SP 515865

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003004-65.2024.8.26.0079 (processo principal 1009088-41.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Emigê Materiais Odontológicos Ltda. - Fundação UNI - Vistos. Inicialmente destaco que a escrituração contábil fiscal veio a substituir a declaração de impostos de renda a ser apresentado pela pessoa jurídica, conforme Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que instituiu a Escrituração Contábil Fiscal (ECF),... (21/05/2026)

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