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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

ARMANDO MARQUESECPF

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB SP 218525· CPF 313.***.***-73

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MIKIYO KATAYAMA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/04/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARMANDO MARQUESECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ARNOLDO EMILIO PLATZECKCPF

ROBERTO MIKIYO KATAYAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Autor:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99057 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE 12ªSSJ SP. SP01E2661 (28/04/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO AUGUSTO QUEIROZ

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO AUGUSTO QUEIROZ

Advogados

Reu:

MAURICIO HERNANDES· OAB SP 122789

Reu:

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS· OAB SP 198846· CPF 268.***.***-60

Reu:

AMAURI CESAR DA SILVA DIAS· OAB SP 189451· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - SP189451 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO HERNANDES - SP122789 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS - SP198846 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL DECISÃO MARCELO AUGUSTO QUEIROZ opõe embargos de declaração em face de decisão que julgou anteriores embargos de declaração (ID 363789882), em ação que lh... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO HERNANDES CORREACPF

Advogados

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

LUANA ROCHA RIBEIRO· CPF 895.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAEL SILVEIRA DOURADO· CPF 956.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> BGE2CR (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO HERNANDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Autor:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE2CR1 (07/04/2025)

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