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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755

Último movimento: Designado para julgamento virtual (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 134.561,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 134.561,05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PE 1183· CPF 379.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LIRA MARTINS· OAB PE 21350· CPF 899.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PE 1183· CPF 379.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066199-74.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a)... (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PE 1183· CPF 379.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LIRA MARTINS· OAB PE 21350· CPF 899.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PE 1183· CPF 379.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 144.915,37

Autor

LUIZ MAURICIO DO NASCIMENTOCPF

FLAVIA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 175685· CPF 070.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA· OAB RJ 108037· CPF 020.***.***-14

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO) (13/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 144.915,37

Autor

FLAVIA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

LUIZ MAURICIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 175685· CPF 070.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (21/02/2025)

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