MAURICIO LUIZ PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Reu:

RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA NOLASCO· OAB MG 193175· CPF 088.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Reu

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA NOLASCO· OAB MG 193175· CPF 088.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Reu

IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA NOLASCO· OAB MG 193175· CPF 088.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: IGOR BRIAN SERAFIM DE MENEZES CPF: 018.927.156-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 2445225-97.2021.8.13.... (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUAN PEDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

RAFAEL BARBOSA MACIELCPF

RAFAEL DE SOUSA CONFESSORCPF

BREMEN LIBANSKI PEREZ PRADOCPF

Advogados

Reu:

LIZIANNE SILVA COSTA· OAB MG 131591· CPF 049.***.***-59

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

GABRIELLE CLARA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 201546· CPF 069.***.***-14

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

ANDRE SILVA SOARES· OAB MG 124359· CPF 065.***.***-95

Outros

SUELI VICENTE DE AQUINO SILVA· OAB MG 146685

Último movimento: Outras Decisões (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MOREIRA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão criminal (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOREIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOREIRA MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEIDIVAN DE SOUZA COELHO

ATILA PEREIRA CAMPOSCPF

CARLOS HENRIQUE MENDES MACEDOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA· OAB MG 53857· CPF 550.***.***-04

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Outros

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Autor:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Reu:

JULIO CESAR MELO DOS SANTOS· OAB MG 139708· CPF 968.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

MILCA LEONARDA MARCAL· OAB MG 134964· CPF 001.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· OAB MG 207237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do documento juntado em ID10515854395. (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2023 (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Autor:

ANDREZZA MACHADO VIANNA DE SOUZA· OAB MG 180098

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO LUIZ PEREIRA

LUIZ FERNANDO ROCHA PEREIRA

Reu

AUGUSTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Autor:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2017

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 24.837,00

Autor

DENAUER SALES CARDOSOCPF

Reu

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

Outros

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

Reu

DENAUER SALES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2017

Distribuição

04/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO ROBERT ALVES VENANCIOCPF

GILIARD SOUZA SANTOS

IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDOCPF

JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRACPF

LUIS SANTOS DIAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN· OAB MG 88659· CPF 044.***.***-37

Reu:

MAURICIO LUIZ PEREIRA· OAB MG 124718· CPF 787.***.***-20

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 RÉU: WATILA LOPES GONÇALVES, ROMÁRIO FERREIRA DE SOUZA, IGOR JUNIO DE SOUSA CANDIDO, DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO, LUIS SANTOS DIAS, GILIARD SOUZA SANTOS, JEFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA COIMBRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES, FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN. (15/04/2025)

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