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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2023. (15/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MAURICIO MIGUELCPF

ANTONIO ROBERTO BARROS PIRES DA COSTACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VALERIA COSTA BARROS· OAB MA 19975· CPF 062.***.***-03

Autor:

ROBERTO BARROS PIRES DA COSTA· OAB PR 99864· CPF 255.***.***-78

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

VALERIA COSTA BARROS· OAB MA 19975· CPF 062.***.***-03

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA· OAB MA 3943

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (15/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VALERIA COSTA BARROS· OAB MA 19975· CPF 062.***.***-03

Autor:

ROBERTO BARROS PIRES DA COSTA· OAB PR 99864· CPF 255.***.***-78

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

VALERIA COSTA BARROS· OAB MA 19975· CPF 062.***.***-03

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA· OAB MA 3943

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842023-13.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MAURICIO MIGUEL, ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, VALERIA COSTA BARROS - MA19975-A, ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA - PR99864 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A ESPÓLIO DE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA181... (24/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J. A. T. F. JANSEN - MECNPJ

Reu

MAURICIO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

THAYLON LEAL FRAZAO· OAB MA 16229· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 14.020,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE ARAUJOCPF

Reu

MAURICIO MIGUELCPF

Advogados

Reu:

THAYLON LEAL FRAZAO· OAB MA 16229· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (21/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAURICIO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

HASSAN OKA FILHO· OAB MA 9902· CPF 509.***.***-20

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

THAYLON LEAL FRAZAO· OAB MA 16229· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLON LEAL FRAZAO· OAB MA 16229· CPF 020.***.***-51

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYLON LEAL FRAZAO· OAB MA 16229· CPF 020.***.***-51

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDREA PORTELA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE CIDADANIA ATIVA BELAGUACNPJ

MAURICIO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARDOSO PUGLESI· OAB SP 219273· CPF 259.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA· OAB SP 328507· CPF 222.***.***-31

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PORTELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARDOSO PUGLESI· OAB SP 219273· CPF 259.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KHURI MIGUEL· CPF 162.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAURICIO MIGUELCPF

Reu

ANDREA PORTELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THAYLON LEAL FRAZAO· CPF 020.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE KHURI MIGUEL· CPF 162.***.***-00

Reu:

MARCIO CARDOSO PUGLESI· OAB SP 219273· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

JOAO BATISTA VICTORCPF

Advogados

Reu:

HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 24688· CPF 254.***.***-35

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LAUZID PJ

Reu

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

CELIDA MARIA VICTOR ELIASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 16939

Reu:

REBECA CUIMAR BORGES· OAB PA 7853· CPF 918.***.***-68

Reu:

HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 24688· CPF 254.***.***-35

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LAUZID PJ

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CELIDA MARIA VICTOR ELIASCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

Advogados

Autor:

HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 24688· CPF 254.***.***-35

Autor:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Reu:

REBECA CUIMAR BORGES

Reu:

MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 16939

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Reu:

HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 24688· CPF 254.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 102.297,23

Autor

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Reu

V LIMA GOMES E CIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 23189· CPF 697.***.***-78

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA· OAB GO 19985

Autor:

ROBERTO MIKHAIL ATIE· OAB PA 13463

Reu:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Reu:

ELIENE HELENA DE MORAIS· OAB PA 15198· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 102.297,23

Autor

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

Reu

V LIMA GOMES E CIA LTDA EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

CELIDA MARIA VICTOR ELIASCPF

JOAO BATISTA VICTOR

MAURICIO MIGUEL ELIASCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 16571· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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