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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 55.242,48

Autor

MAURICIO OSORIO COTUGNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOILDO SANTANA SANTOS· OAB SP 191285· CPF 039.***.***-99

Autor:

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA· OAB SP 221550· CPF 245.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 55.242,48

Autor

MAURICIO OSORIO COTUGNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA· OAB SP 221550· CPF 245.***.***-16

Autor:

JOILDO SANTANA SANTOS· OAB SP 191285· CPF 039.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/1995

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON BRUNO DE ARAUJO

JOSE DEUSDEDIT DE PAULA

EVALDO FERREIRA XIMENES

JOSE LUCIANO FRANKLIN BRAUNCPF

LUIS ROLIM FILHO

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OSORIO COSTA· OAB CE 1368· CPF 001.***.***-87

Autor:

FELIPE MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 28784· CPF 040.***.***-77

Autor:

ELANO MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 27380· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153140428 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

GILSON BRUNO DE ARAUJOCPF

JOSE DEUSDEDIT DE PAULA

JOSE LUCIANO FRANKLIN BRAUNCPF

LUIS ARAGAO CARVALHO

LUIS ROLIM FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

MAURICIO OSORIO COSTA· OAB CE 1368· CPF 001.***.***-87

Reu:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Reu:

FELIPE MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 28784· CPF 040.***.***-77

Reu:

ELANO MESQUITA MEDEIROS· OAB CE 27380· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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