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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATALIA FERNANDA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Reu:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.121,02

Autor

THIAGO DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

TAINARA CARINE RIBEIRO PRATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

GILSON PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Autor:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Reu:

CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE· OAB SP 294518· CPF 275.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.121,02

Autor

LUIS FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

GILSON PINTO DE OLIVEIRA

Reu

THIAGO DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

TAINARA CARINE RIBEIRO PRATOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE· OAB SP 294518· CPF 275.***.***-92

Reu:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Reu:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 18.454,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE SERGIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Reu:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AIRTON MANUEL DE ALMEIDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Autor:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

AIRTON MANUEL DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Reu:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ODETE DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Publicação (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PAULO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA PEDROSO

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Autor:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE GALETI· OAB SP 398115· CPF 190.***.***-96

Reu:

MAURICIO ROBERTO· OAB SP 444620· CPF 067.***.***-30

Reu:

CARLOS CAMPANARI· OAB SP 280761· CPF 004.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE GALETI· OAB SP 398115· CPF 190.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004618-35.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Paulo Barbosa dos Santos - Ana Maria Pedroso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a ré ao pagamento de aluguel mensal ao autor desde a data da citação (03 de setembro de 2025) até a data da efe... (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESIQUIEL DO PRADOCPF

OSNY RIBEIRO FERNANDESCPF

MIGUEL CERNIAKCPF

ROBERTO MAURICIOCPF

EUCLIDES PAULISTACPF

+ 7 outros

Outros

AMARILDO PEREIRA· OAB SC 023443· CPF 637.***.***-15

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: LAMINADOS E SERRADOS KRINDGES LTDA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELADO: ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZ ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELADO: ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZ ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELADO: PHILIPE RAMOS JIENTARA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) APELADO: TELL PAO PANIFICADORA E CONFEI... (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LAMINADOS E SERRADOS KRINDGES LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZCPF

ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZCNPJ

PHILIPE RAMOS JIENTARACPF

TELL PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

AMARILDO PEREIRA· OAB SC 023443· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 97 (02/02/2026)

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