MAURICIO RODRIGUES DE BITTENCOURT — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LEDA BITTENCOURTCPF

WANDA FLORIPES BITTENCOURTCPF

ANDRE LUIZ BITTENCOURTCPF

AIDA MARIA BITTENCOURT DE FABIOCPF

MAURICIO BITTENCOURTCPF

+ 4 outros

Outros

DENILTON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 191818· CPF 169.***.***-32

CARLOS ALBERTO MENEGON· OAB SP 94096· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA WEISS DE JESUSCPF

MIGUEL ARCANJO DE JESUSCPF

Reu

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

GAB 01 - 3 TURMA RECURSAL

Advogados

Autor:

WILLIAM WESSLER HINCKEL· OAB SC 030084· CPF 049.***.***-10

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 74078/SC (2024/0282112-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MIGUEL ARCANJO DE JESUS RECORRENTE: VILMA WEISS DE JESUS ADVOGADO: WILLIAM WESSLER HINCKEL - SC030084 RECORRIDO: MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: MAURÍCIO VIEIRA BITTENCOURT - SC009703 RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DE JESUSCPF

VILMA WEISS DE JESUSCPF

Reu

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WESSLER HINCKEL· OAB SC 030084· CPF 049.***.***-10

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511935/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Reu

LEO SARAIVA CALDASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

DANILO PUCCINI LEMOS· OAB SC 018063· CPF 006.***.***-14

Reu:

IRAN WOSGRAU· OAB SC 001365· CPF 048.***.***-53

Reu:

RENATA MILANI CALDAS· OAB SC 033148· CPF 043.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/1994

Distribuição

17/01/1994

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON BITTENCOURT FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Reu

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRACPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO· OAB SC 008166· CPF 693.***.***-15

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

THAIS PASTORINO VINHOLES· OAB SC 54024· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5045449522020824000020240730131642 (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DE JESUSCPF

VILMA WEISS DE JESUSCPF

Reu

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WESSLER HINCKEL· OAB SC 030084· CPF 049.***.***-10

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511935/2026 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURA SILVA VALERIOCPF

FLARIS VALERIOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DENYS GRASSO POTGMAN· OAB SP 261308

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLARIS VALERIOCPF

MAURA SILVA VALERIOCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (15/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

WILTON BITTENCOURT FILHOCPF

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

Reu

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRACNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Outros

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10412711, Subguia 5428879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52 (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON BITTENCOURT FILHOCPF

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· CPF 027.***.***-37

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON BITTENCOURT FILHOCPF

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Autor:

FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTA JULITA VIEIRA BITTENCOURTCPF

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURTCPF

WILTON BITTENCOURT FILHOCPF

WILTON GENY BITTENCOURTCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Autor:

FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 335 (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MALUCELLI DE OLIVEIRACPF

Reu

ANI MARI ESCOBAR FRAGACPF

LUIZ CARLOS MACHADO

ORNAMENTAL CASA E VARANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURÍCIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 9703· CPF 822.***.***-49

Autor:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Autor:

ALTEMAR ALVES VALENZUELA· OAB SC 033639· CPF 448.***.***-53

Autor:

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS· OAB SC 014508· CPF 637.***.***-72

Reu:

MAURICIO VIEIRA BITTENCOURT· OAB SC 009703· CPF 822.***.***-49

Reu:

ALTEMAR ALVES VALENZUELA· OAB SC 033639· CPF 448.***.***-53

Reu:

MARCOS EDUARDO ALVES DE MEDEIROS· OAB SC 014508· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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