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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GRISALT GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

1 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GRISALT GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRNESSO VITOR BATISTACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

EDILSON BASAGLIACPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Autor:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

+ outros advogados do autor

Outros

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

PEDRO HENRIQUE DA COSTACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 066677

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

NARA ANDRADE DA SILVACPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS

Reu:

DAYSI SIQUEIRA ELIAS

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TATIANE ALMEIDA ONOFRECPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

TATIANE ALMEIDA ONOFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

PEDRO HENRIQUE DA COSTACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 66677

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

EDILSON BASAGLIACPF

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

Reu:

ALEXANDRE AVELAR FRANCO DA ROSA· OAB MG 66677

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDSON PEREIRA BORGESCPF

MAICON FELIPE DOS REIS SILVACPF

NARA ANDRADE DA SILVACPF

AMANDA RODRIGUES GALOCPF

CLEYTON PEREIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018

Reu:

DAYSI SIQUEIRA ELIAS· OAB MG 177045

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 55661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

10. CARLOS RIBEIRO (CORRÉU)

11. CRISTIAN VÍCTOR TEIXEIRA NAVES NOGUEIRA (CORRÉU)

12. VALDIRNESSO VITOR BATISTA (CORRÉU)

13. OSVALDO SOARES MARCOLINO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. EDILSON BASAGLIA (RECORRIDO)

3. GLEIDSON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

4. MAICON FELIPE DOS REIS SILVA (RECORRIDO)

5. CLEYTON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

6. NARA ANDRADE DA SILVA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Autor:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

10. CARLOS RIBEIRO (CORRÉU)

11. CRISTIAN VÍCTOR TEIXEIRA NAVES NOGUEIRA (CORRÉU)

12. VALDIRNESSO VITOR BATISTA (CORRÉU)

13. OSVALDO SOARES MARCOLINO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. EDILSON BASAGLIA (RECORRIDO)

3. GLEIDSON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

4. MAICON FELIPE DOS REIS SILVA (RECORRIDO)

5. CLEYTON PEREIRA BORGES (RECORRIDO)

6. NARA ANDRADE DA SILVA (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Autor:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILO ORLANDO PEREIRA ROSA· OAB MG 055661

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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