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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEONARDO PEREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA DE ALENCAR

Reu

LEONARDO PEREIRA DE ALENCAR

Advogados

Reu:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA DE ALENCAR

Reu

LEONARDO PEREIRA DE ALENCAR

Advogados

Reu:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Documento (10/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO PREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

ALEXANDRE MARTIRE LOPES· OAB RJ 100387

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA· CPF 795.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MARTIRE LOPES· CPF 071.***.***-94

Reu:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZACPF

EDINO TEIXEIRACPF

ELIAS ALVES PEREIRACPF

EMY BARBOZACPF

IVO PEREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

SIMON CHAZIN DUARTE· CPF 314.***.***-15

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· CPF 495.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO· CPF 721.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DA CONCEICAO TEIXEIRA FELISBERTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZA

EMY BARBOZA

JORGE DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE JORGE MICHAELI OLIVEIRA REP/P/ MARIA APARECIDA MICHAELI DE OLIVEIRA

VANDERLEI FARIAS

+ 8 outros

Reu

ESPOLIO DE MAURITI GONCALVES DE GOVEA REP/P GILDA LOPES DE

GILDA LOPES DE GOVEA

MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA DE GOVEA

MARCELO LOPES DE GOVEA

MARCILIO LOPES DE GOVEA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MILTON DE ASSIS DELLOSSOCPF

QUEIROZ E ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

BRUNO OLIVEIRA SALVADOR· OAB RJ 176880

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MILTON DE ASSIS DELLOSSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MAINIER HACK

Autor:

MAURICIO MOTA

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/09/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. (Prov. nº 16, de 20/03/02, e Port. 01/2006, deste MM. Juízo) (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARNEIRO DA CUNHACPF

WILLIAM ASSESSORIA JURÍDICACNPJ

Reu

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO· OAB RJ 89333· CPF 011.***.***-80

Autor:

RODRIGO GUIMARAES E SILVA· OAB RJ 136630· CPF 082.***.***-57

Autor:

VICTOR CALDAS WILLIAM· OAB RJ 113689· CPF 078.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

Reu

GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA

Último movimento: Certidão (14/10/2014)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RAMOS GONCALVESCPF

LUANA CRISTINA RAMOS GONCALVESCPF

PAULO CELSO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SARA MARIA BATISTA· OAB RJ 105058· CPF 009.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CELSO GONCALVES JUNIOR

ANA MARIA RAMOS GONCALVES

LUANA CRISTINA RAMOS GONCALVES

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Recebimento (06/10/2011)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON SARANDY BRANDÃOCPF

Reu

MAURICIO MOTA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 135180· CPF 052.***.***-21

Autor:

ANDERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 209981· CPF 025.***.***-89

Autor:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 135180· CPF 052.***.***-21

Reu:

ANDERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 209981· CPF 025.***.***-89

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDAO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº0818660-53.2023.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre o Autor e o Réu no ID 230803172, e, por consequência, JULGOEXTINTA aexecução, na forma do art. 924, inciso III doCódigo deProcesso Civil. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular (06/10/2025)

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