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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 12.754,75

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Reu

MAURICIO MEGGETTOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

Reu:

DANILO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 12.754,75

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Reu

MAURICIO MEGGETTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA

Reu:

DANILO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SILVIO MEGIATOCPF

LEONEZIO MEGIATOCPF

MARIA OLINDA MEGIATTOCPF

VITORIA MEGIATTO RABASSICPF

APARECIDA MEGIATTOCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO MEGIATTO

Advogados

Autor:

DAISY ROSA MALACARIO· OAB PR 26108· CPF 796.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO DA COSTA GUIMARAES· OAB PR 13585· CPF 330.***.***-91

Reu:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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