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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 7.742,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MAURICIO SILVA PALACIOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 7.742,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MAURICIO SILVA PALACIOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 2.775,84

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

MAURICIO PALACIOCPF

Advogados

Autor:

JACKES FERREIRA DA SILVA

Autor:

GLEYCE BRANDAO· OAB MS 12043· CPF 937.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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