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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· CPF 068.***.***-33

Autor:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· CPF 041.***.***-29

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VIESA ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: SILVIO SOUSA FERREIRA - SP207639 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 18.939,82

Autor

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DAKOTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534

Reu:

CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MA 4810· CPF 431.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SALVADOR

Reu

KAMILA SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

RODRIGO SALVADOR· OAB SP 439521· CPF 343.***.***-94

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Reu:

RODRIGO SALVADOR· OAB SP 439521· CPF 343.***.***-94

Reu:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 544.370,12

Autor

JOAO ISSAO TAMOGAMICPF

ELZA MITIKO HARAKAWACPF

Reu

MARCIO FERRARI

IGOR FERRARI BORGESCPF

TALITA FERRARI BORGESCPF

CHARLES HENRI FERRARICPF

COMERCIO DE CARNES MONTE SINAI LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

LUIS HENRIQUE BONAITE· OAB SP 162468· CPF 072.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Reu:

RENATA FERREIRA ALEGRIA· OAB SP 187156· CPF 266.***.***-37

Reu:

FÁBIO SILVEIRA LEITE· OAB SP 170547· CPF 139.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO XAVIERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

26 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

MAURICIO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO XAVIER

Reu

MAURICIO XAVIER

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MAURICIO XAVIER Advogado do(a) IMPETRANTE: SHEILA REGINA CINELLI - SP83035 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 26ª JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Cumpra-se o acórdão/decisão. 2. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o acórdão/decisão. 3. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006694-92.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Feder... (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO XAVIER

Reu

MAURICIO XAVIER

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Reu:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEVERINO DA SILVA (07/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Reu:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 19.172,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ· OAB SP 264917· CPF 214.***.***-90

Reu:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Oitava Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 28/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participa... (11/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 19.172,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Reu:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ· OAB SP 264917· CPF 214.***.***-90

Reu:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/12/2025 (05/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 19.172,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ· OAB SP 264917· CPF 214.***.***-90

Reu:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 25.776,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE TARCISIO BRUNELLICPF

JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRACPF

JOSE BRUNELI FILHOCPF

JUPARANA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Juparana Produtos De Petroleo Ltda - Me Executado: Jose Bruneli Filho Advogado: Gustavo Nascimento De Melo (OAB:PE01018) Advogado: Mauricio Xavier Nascimento (OAB:ES14760) Executado: Jose Tarcisio Brunelli Executado: Espólio Julio Cesar Dos Santos Nogueira Registrado(a) Civilmente Como Julio Cesar Dos Santos Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA... (05/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 98.000,00

Autor

GILSON CARVALHO MACHADOCPF

REGINA ITALIA PRALON MACHADOCPF

Reu

CLAUDIA REGINA RODRIGUES

FRANCIS SANT ANA ROCHACPF

FRANCISCO RODRIGUES ROCHACPF

THIAGO ROCHA

FRANCIS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 88.803,82

Autor

DANIELE DO CARMO BALDNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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