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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO NEVES

Advogados

Reu:

MABEL ALMEIDA RIBAS MACHADO E SILVA· OAB PR 32360

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO NEVESCPF

NUBIA SOARES RAMOS MARTINSCPF

JESSICA THIMOTHEOCPF

RONIVON SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BRITO ALMEIDA· OAB BA 11553· CPF 356.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RONIVON SOARES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO NEVESCPF

NUBIA SOARES RAMOS MARTINSCPF

JESSICA THIMOTHEOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JESSICA THIMOTHEOCPF

MAURICIO NEVES

NUBIA SOARES RAMOS MARTINSCPF

RONIVON SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Mandado (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JESSICA THIMOTHEOCPF

MAURICIO NEVES

NUBIA SOARES RAMOS MARTINSCPF

RONIVON SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO NEVES

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PALMER CORREA· OAB MG 37607· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 80.111,94

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Autor:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Reu:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Autor:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Reu:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADE CPF: 42.779.850/0001-80 RÉU: DERMEVAL AGUIAR NETO CPF: 036.592.436-98 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3305799-68.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 59.057,89

Autor

ALZEMAR STTEDERSON MACHADOCPF

Reu

ROMANA VASCONCELOS RASLANCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Autor:

MAURILIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MACIEL PENA· OAB MG 147804· CPF 059.***.***-05

Reu:

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Reu:

ELISMAR SARAIVA DA SILVA· OAB MG 128827· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 2.166.450,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.166.450,00

Autor

MAURILIO DE ASSISCPF

ALBERTO ALVES PEIXOTOCPF

Reu

RAFIC DE SOUSA HALABICPF

MAURILIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MAURILIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

JANINE GOMES RIZZI· OAB MG 133771· CPF 077.***.***-12

Autor:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Reu:

RAFIC DE SOUSA HALABI· OAB MG 177222· CPF 130.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 155248· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFIC DE SOUSA HALABICPF

Reu

ALBERTO ALVES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RAFIC DE SOUSA HALABI· OAB MG 177222

Reu:

JANINE GOMES RIZZI

Reu:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS

Reu:

MAURILIO DE ASSIS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE DE SOUZA PEREIRA

Reu

ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DE JESUS FILHO

Advogados

Autor:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

Autor:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

ANA SELMA DO NASCIMENTO· OAB MG 181684· CPF 854.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO CARVALHO PEREZ· OAB MG 51960

Reu:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

Reu:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

ANA SELMA DO NASCIMENTO· OAB MG 181684· CPF 854.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO CARVALHO PEREZ· OAB MG 51960

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MVD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FATIMA MARIA FELIPE MELO COUTOCPF

FORMULARIOS DO SUDESTE LTDA

JOSÉ RUBENS TAVAERES TRANI

MARIA APARECIDA COUTO

OLIMPIO RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Autor:

STEFANI PEREIRA DE MATOS· OAB MG 24054

Autor:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Autor:

ALBERTO OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 21511

Autor:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 33270

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANI PEREIRA DE MATOS· OAB MG 24054

Reu:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Reu:

ALBERTO OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 21511

Reu:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 33270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO MARTINS ALVES DE SOUZACPF

Reu

ERIMA MARTINS ALVES DE SOUSACPF

ESTACIONAMENTO GOLDEN CENTER LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Autor:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Autor:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍLIO DE ASSIS· OAB MG 123533· CPF 246.***.***-53

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

WANESSA CARDOSO MATOZINHOS· OAB MG 126649· CPF 052.***.***-28

Reu:

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 61774· CPF 472.***.***-53

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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