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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 7.350,14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAURICIO HOHLENWERGER FRAGUASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CALVO PIMENTA· OAB SP 152627· CPF 154.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS FRAGOAS PIMENTA

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CALVO PIMENTA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SLEPETYS JUNIORCPF

ROGÉRIO NASCIMENTO

Reu

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

ADRIANA CALVO PIMENTA· OAB SP 152627· CPF 154.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS FRAGOAS PIMENTA· OAB SP 172913

Autor:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

ADRIANA CALVO PIMENTA· OAB SP 152627· CPF 154.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS FRAGOAS PIMENTA· OAB SP 172913

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SLEPETYS JUNIOR (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SLEPETYS JUNIORCPF

ROGÉRIO NASCIMENTO

Reu

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

ADRIANA CALVO PIMENTA· OAB SP 152627· CPF 154.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS FRAGOAS PIMENTA· OAB SP 172913

Autor:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

ADRIANA CALVO PIMENTA· OAB SP 152627· CPF 154.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS FRAGOAS PIMENTA· OAB SP 172913

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SLEPETYS JUNIOR (30/06/2025)

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