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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 70.976,04

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

CLODONIL MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 25.661,17

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 25.661,17

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 2.050,58

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIOR em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 2.050,58

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825263-64.2024.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIOR Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados. Isto posto... (18/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 3.284,31

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 3.284,31

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Advogados

Autor:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Evolução da Classe Processual (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURILIO PINTO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Advogados

Autor:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 3.135,00

Autor

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IMP - ITAUNA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

DIRETOR GERAL DO IMP - ITAUNA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA/MG IMP

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PINTO RIBEIRO

Reu

ALEXSANDRO DA CRUZ SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MT 30573· CPF 055.***.***-63

Autor:

PAULO GUILHERME DA SILVA· OAB MT 2994· CPF 299.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MT 30573· CPF 055.***.***-63

Reu:

PAULO GUILHERME DA SILVA· OAB MT 2994· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Documento (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS CAMINICPF

MARIA GARCIA DE BEMCPF

DEOLINDA FAIOLICPF

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

TEREZINHA SERRANO FERREIRACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS CAMINI

MARIA GARCIA DE BEM

ARABELA GUIMARAES E SOUZA

DEOLINDA FAIOLI

MAURICIO PINTO RIBEIRO

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DA CONCEICAO FONSECA

GRACIEMA MOURA DE ALCANTARA ARAUJOCPF

HERNANI NOGUEIRA VILLELACPF

ISRAEL PESSOA DE FARIACPF

MARIA DE LOURDES XAVIER SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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