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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

233 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WELTON DA SILVA CARDOSO

JANETE BAIA ARAUJOCPF

RITA DO SOCORRO MELO CAMPELOCPF

EZEQUIEL DE SOUZA LIMACPF

WESLER RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARAES· CPF 007.***.***-32

Reu:

VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES· CPF 841.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DO SOCORRO MELO CAMPELOCPF

WELTON DA SILVA CARDOSO

EZEQUIEL DE SOUZA LIMACPF

JANETE BAIA ARAUJOCPF

WESLER RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES· CPF 841.***.***-87

Autor:

SIDNEI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO· OAB PA 034033· CPF 819.***.***-00

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· CPF 525.***.***-72

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARAES· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FREDSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

FELIPE SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Juntada de identificação de ar (24/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESDRA COSTA DA SILVACPF

Outros

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCELINO SILVA NEGRAO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSCELINO SILVA NEGRAOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· OAB PA 27831· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

JOELSON DOS PASSOS DINIZCPF

Reu

DINEI RODRIGUES MIRANDA

Advogados

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· OAB PA 27831· CPF 525.***.***-72

Reu:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINA PACHECO MAUESCPF

Reu

TIAGO

DEOLINDA COSTA DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS PIRES RODRIGUES· OAB PA 27831· CPF 525.***.***-72

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

DAVI PAES FIGUEIREDO· OAB PA 9276· CPF 260.***.***-53

Reu:

MAISA DE SENA FIGUEIREDO· OAB PA 23355· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Reu

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Reu

PATRICIA HELEN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL INFÂNCIA E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI, ficam as partes REQUERENTE E REQUERIDA, devidamente INTIMADAS a, no prazo de 02 (dois) dias, tomarem ciência quanto ao inteiro teor do Ofício Precatório expedido nos presentes autos, conforme demanda o art. 7°, §6° da Resolução n° 303/2019 - C... (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 58.740,00

Último movimento: Decorrido prazo de GENILSON SOUSA DE PAIVA em 04/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 58.740,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ

Reu

GENILSON SOUSA DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELSO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

LOJA ULTRALAR

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

VANESSA NEVES COSTA· OAB PA 28518· CPF 025.***.***-42

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Autor:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Reu

LUZIA RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES· OAB PA 23422· CPF 007.***.***-32

Reu:

MAURICIO PIRES RODRIGUES· OAB PA 20476· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2024)

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