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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 7.294,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - MECNPJ

FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURACPF

MAURILIO CAMARA MOURACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURACPF

MAURILIO CAMARA MOURACPF

SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME, FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA, MAURILIO CAMARA MOURA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000140-55.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Inicialmente, verifica-se que a parte Exequente pugna pela REUNIÃO de TODAS as EXECUÇÕES FISCAIS existentes em nome do DEVEDOR/EXECUTADO. Nesse sentido, vejamos o artigo 1º,... (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURACPF

MAURILIO CAMARA MOURACPF

SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON ANTONIO LESSACPF

ERNARIO MARINHO DA CUNHACPF

ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDACPF

OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADECPF

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO JOSE REBOUCAS DE ALMEIDACPF

ANTONIO GUTEMBERG DE ANDRADECPF

BERNARDO BARBOSA BARROS

EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

EDSON ANTONIO LESSACPF

+ 12 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573· CPF 021.***.***-98

Autor:

OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14424

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573· CPF 021.***.***-98

Reu:

OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14424

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 61.254,41

Autor

MAURILHO MOURA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA BULHOES SANTOS· OAB BA 50267· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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