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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURO DOMINGOS Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO - SP78165 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005827-38.2006.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando o faleciment... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190· CPF 386.***.***-42

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR· OAB MS 20238· CPF 699.***.***-20

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS· OAB MS 21037· CPF 027.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 72.668,00

Autor

MAURO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS· OAB MS 21037· CPF 027.***.***-73

Autor:

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR· OAB MS 20238· CPF 699.***.***-20

Autor:

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666

Autor:

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 72.668,68

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR· OAB MS 20238· CPF 699.***.***-20

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS· OAB MS 21037· CPF 027.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 72.668,68

Autor

MAURO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BORGES DE CAMPOS· OAB MS 21037· CPF 027.***.***-73

Autor:

RENAN AOKI SAMMARCO· OAB SP 348666· CPF 228.***.***-16

Autor:

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR· OAB MS 20238· CPF 699.***.***-20

Autor:

TULIO SCHLECHTA PORTELLA· OAB SP 337190

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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