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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 2.663,62

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

MAURO JOSE AMORIM DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 16.851,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO JOSE SILVA AMORIMCPF

R&A - ASSESSORIA DE ESPORTES E LAZER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 318.927,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KLEBER MAIA ROCHACPF

BRUNO AUGUSTO ROCHACPF

BRUNO AUGUSTO ROCHA - EPPCNPJ

MAURO JOSE SILVA AMORIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 90.552,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO JOSE SILVA AMORIMCPF

R&A - ASSESSORIA DE ESPORTES E LAZER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 39.508,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO JOSE SILVA AMORIMCPF

R&A - ASSESSORIA DE ESPORTES E LAZER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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