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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 3.703,93

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ANTONIO JOAO LEALCPF

Advogados

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Outros

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 5.130,29

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

JOEL JORGE GUEDES PASCHOALINCPF

BERNARDO DIAS BIAGIPNI

PABI EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Outros

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 14.344,49

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO BELINA LTDACNPJ

AROLDO JUNIANO ALVESCPF

Outros

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 170.363,76

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANACPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 2.987,84

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

GERALDO LUIZ DIAS COSTACPF

EXPRESSO VENICE LTDACNPJ

Outros

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

SAMMUEL LEMOS RAMALHO· OAB MG 120542

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 63.508,07

Autor

MAURO LUCIO MARTINSCPF

MARIA CLEUDIMAR SILVA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Outros

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MARIA CLEUDIMAR SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO ALBINO DA SILVACPF

Reu

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES· OAB MG 197813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO ALBINO DA SILVACPF

Reu

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Reu:

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALBINO DA SILVA

Reu

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES· OAB MG 197813

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES· OAB MG 197813

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALBINO DA SILVA

Reu

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES· OAB MG 197813

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

WELICA DE SOUZA PAULA GOMES· OAB MG 197813

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 34.923,20

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SAMORACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS· OAB MG 169070· CPF 100.***.***-95

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Outros

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SAMORACPF

Advogados

Autor:

JULIA DE SOUZA ZANETTI

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 72.288,00

Autor

ANA LUCIA GUIMARAESCPF

Reu

CECILDA DA SILVA HONORIO DE JESUSCPF

DEBORA FERNANDA BARBOSA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL· OAB MG 184456· CPF 051.***.***-69

Reu:

PRISCYLA MOREIRA RIBEIRO MARTINS MACEDO· OAB MG 204988· CPF 085.***.***-64

Reu:

VITOR EUSTAQUIO MEDEIROS COSTA· CPF 093.***.***-18

Reu:

EDSON MARINHO DO NASCIMENTO· CPF 014.***.***-10

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA GUIMARAESCPF

Reu

CECILDA DA SILVA HONORIO DE JESUSCPF

DEBORA FERNANDA BARBOSA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL

Reu:

PRISCYLA MOREIRA RIBEIRO MARTINS MACEDO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA GUIMARAESCPF

Reu

CECILDA DA SILVA HONORIO DE JESUSCPF

DEBORA FERNANDA BARBOSA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL

Reu:

PRISCYLA MOREIRA RIBEIRO MARTINS MACEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 30.089,56

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

LIDIA PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

LIDIA PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

LIDIA PEREIRA DA FONSECACPF

BMGCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

LIDIA PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

LIDIA PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

LIDIA PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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