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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS

ADALBERTO MARQUES RODRIGUES

ADAO ADENIR MARINHO DA SILVA

ADEMIR FARIA DE SOUZA

ADEMIR LAIGNIER VALENTIM

+ 477 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAURO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Réu revel citado por edital (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DIANA GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

MAURO LUIZ DA SILVACPF

JOSE ROGERIO SANTANACPF

JOSIEL HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZACPF

ROQUE SILVACPF

NATAN DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUSA BARBOSA· OAB SP 369446· CPF 332.***.***-90

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 422721· CPF 093.***.***-75

Reu:

LOUREINE SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 489772· CPF 455.***.***-26

Reu:

ABILIO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 327466· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DIANA GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

MAURO LUIZ DA SILVA

JOSE PEDREIRO

NATAN DA SILVA MARIANO

JOSIEL HENRIQUE RIBEIRO SOUZA

SUPER SALDAO DE BAIRRO - ME - ROQUE SILVA 38652817880CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUSA BARBOSA· OAB SP 369446· CPF 332.***.***-90

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 422721· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERREIRA· OAB RJ 187007· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 31.100,00

Autor

FELIX FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MAURO LUIZ DA SILVA VERISSIMOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FURLANETTI CASER· OAB ES 20195· CPF 084.***.***-01

Reu:

GILSON GOMES JUNIOR· OAB ES 20687· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAURO LUIZ DA SILVA VERISSIMOCPF

Advogados

Reu:

GILSON GOMES JUNIOR· OAB ES 20687· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.020,00

Autor

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVACPF

MAURO LUIZ DA SILVA VERISSIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA· OAB MG 92453· CPF 037.***.***-36

Autor:

FATIMA KELLY RODRIGUES DA COSTA DAROS· OAB MG 106970· CPF 052.***.***-00

Outros

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 39481

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122· CPF 665.***.***-87

EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117805· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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